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POLICIAIS MILITARES SÃO SERES HUMANOS.

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Foi com grande tristeza que li uma “Nota Pública”, que pretensamente teria sido assinada por representantes de um movimento de direitos humanos com atuação em âmbito nacional, na qual se manifestava “repúdio” pela escolha do tenente-coronel Ricardo Rocha Batista para o Comando do Policiamento da Capital (CPC), em Goiânia.

Segundo a tal “Nota” o movimento se preocupa que “o Governo de Goiás fale em tolerância zero, mas coloque para comandar o policiamento da capital um acusado pelo Ministério de Goiás, Ministério Público Federal e Polícia Federal de liderar um grupo de extermínio e chacina”. 

Por certo, a manifestação de um órgão dessa natureza e envergadura deveria ser precedida de cuidados mínimos, principalmente porque lhes cabe, ao menos em tese, a obrigação de velar pela garantia dos “direitos humanos”. Justamente por isso prefiro acreditar que esta publicação não seja verdadeira. 

Vale ressaltar que as acusações direcionadas não só ao Ricardo Rocha, mas a todos os policiais militares alvo da malfadada “Operação Sexto Mandamento”, mesmo depois de anos de exaustiva investigação, não foram comprovadas e a maioria dos processos foi arquivada. E neste ponto, é importante lembrar o que escrevi sobre tal descalabro no texto “Operação (Des)Mandamentos” (que foi publicado no Jornal Diário da Manhã, em fevereiro de 2011 e reproduzido nas redes sociais) onde vaticinava que “cedo ou tarde, sem a apresentação de provas e argumentos convincentes, as prisões ilegais serão revogadas. Para a opinião pública ficará a impressão de que mais uma vez ‘tudo acabou em pizza’, que o nosso sistema legal é realmente ineficiente e falido.

Os responsáveis pela ‘Operação’ nada têm a perder, pois sairão dessa farsa consagrados como paladinos da justiça, como defensores dos fracos e oprimidos, como bastiões da ‘luta do bem contra o mal’ que tentaram vencer mas sucumbiram perante as brechas de um sistema de persecução penal que favorece criminosos.

Em meio a meias verdades quem perde é a sociedade; é a Polícia Militar e as famílias das vítimas que ficarão novamente frustradas sem a esperada elucidação dos casos e a devida responsabilização dos autores. É o sistema de justiça brasileiro, que contará com novas vítimas. Vítimas que para o resto de suas vidas terão que conviver com os efeitos da falta de observação aos ‘Mandamentos da Lei de Deus’”.

Infelizmente, meu exercício profético se consolidou. As prisões foram revogadas e os policiais inocentados das acusações. Também, como havia previsto, a condenação pela ‘mídia’ ainda pesa sobre a cabeça dos acusados e de todos os Policiais Militares de Goiás vitimados pela pecha de “assassinos armados uniformizados”. 

Todavia, essa injustiça aberrante não é o móvel de minha indignação. O que me preocupa, sobremaneira, é a perspectiva de um órgão de defesa dos direitos humanos demonstrar uma sanha desmedida e, sem pudores ou constrangimento, atacar um profissional dedicado, competente, honesto e compromissado com a sociedade. 

Seria cômico se não fosse trágico ver um órgão de “defesa dos direitos humanos”, que por obrigação axiológica deveria ser o primeiro a se levantar contra ataques aos direitos e garantias fundamentais de um cidadão, precipitar, de forma tão inconsequente, acusações gravíssimas que violam os direitos básicos de um cidadão policial que, até prova em contrário, deveria estar resguardado pelo princípio constitucional da não culpabilidade. 

Antecipar juízo de valor com base em denúncias não confirmadas é absurdo. Condenar perante a opinião pública sem provas é abominação. Tentar ingerir nas escolhas dos gestores de segurança pública de forma tão vil é uma temeridade, uma inconsequência que atende somente a interesses espúrios. 

Ironicamente, as mazelas e a fragilidade do sistema de persecução penal brasileiro são tão gritantes que, além de transformar o crime num negócio cada vez mais rentável e atraente, favorecem o vale tudo dessa política rasteira e inconsequente, onde até mesmo os representantes dos “direitos humanos” negam o reconhecimento de direitos fundamentais aos Policiais Militares e os levam à execração pública, invertendo o ônus da prova e rasgando e jogando na sarjeta o princípio da inocência. 

Em que pese a incômoda e frequente manifestação de posicionamentos preconceituosos, depreciativos e generalizantes por parte de alguns órgãos que militam na defesa dos direitos humanos, a verdade é que a Polícia Militar é o maior, mais presente, mais atuante e mais efetivo órgão de defesa dos direitos humanos e de proteção da sociedade. É a PM que atua nas ruas protegendo a todos os cidadãos indistintamente, especialmente aqueles que transgridem as leis. E nada nos fará desviar do propósito de velar pela ordem e paz social. 

Recentemente escrevi que achava o ‘Jhoseff Kimbler’ (personagem de uma cena famosíssima da peça “Notícias Populares”, do grupo teatral “Os Melhores do Mundo”) uma alegoria perfeita da persistência que caracteriza o cotidiano dos Policiais Militares no Brasil. “Existem pessoas que não se abatem por nada!

Até os mais terríveis obstáculos são encarados como novos e maravilhosos desafios…” Assim, qualquer profissional que visse seu esforço diário desmerecido; suas ações contestadas, confrontadas ou ridicularizadas; sua imagem demonizada e sua paz e tranquilidade retiradas com constantes ameaças a sua liberdade e patrimônio se ‘sentiria chateado, desmotivado, sem vontade de cantar uma linda canção’. Alguns pensariam até em desistir, em se omitir, em se render ante as dificuldades enfrentadas pelo serviço de polícia ostensiva. Mas o PM não! Felizmente, todos os dias, independentemente das adversidades, o Policial Militar renova seu compromisso de manutenção da ordem e da paz social e de proteção ao cidadão ‘mesmo com o risco da própria vida’ e nunca perde a vontade ‘de cantar uma linda canção’.

O tenente-coronel Ricardo Rocha é um ótimo exemplo dessa resiliência, dessa firmeza de propósito e desse compromisso com a sociedade e, neste momento, representa os policiais que foram ou viram seus companheiros de trabalho serem injustiçados por acusações precipitadas e levianas, mas que nunca se desviaram ou desistiram de seus ideais. A sua designação para o Comando do Policiamento da Capital é não só uma escolha discricionária, mas um ato simbólico, uma demonstração inequívoca de apoio e incentivo ao serviço de polícia ostensiva, de compreensão das dificuldades e de amparo aos agentes que atuam em conformidade com as leis, e está sendo comemorada e aplaudida pelos integrantes da Polícia Militar e pela sociedade goiana. 

Por fim, se nos negam reconhecimento a direitos fundamentais, usando de lógica cartesiana, resta-nos apenas concluir e lamentar que para alguns os “POLICIAIS MILITARES NÃO SÃO SERES HUMANOS”. Mas isso não irá abalar nossas convicções pois sabemos o que somos e acreditamos que é possível construir uma sociedade mais justa, humana e solidária.

Anésio Barbosa da Cruz Júnior – Tenente Coronel PM
Vice-presidente da Associação dos Oficiais da PM e BM de Goiás

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