INAUGURAÇÃO DO NOVO DEPARTAMENTO JURÍDICO DA ASSOF
O presidente da ASSOF, Ten Cel PM Cardoso, e sua Diretoria inaugurou nesta manhã, 20, o novo Departamento Jurídico da
20 de maio de 2022
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ASSOF PROMOVE TORNEIO DE DUPLAS NA REINAUGURAÇÃO DA QUADRA DE PETECA
Nesta manhã, 14, foi aconteceu a reinauguração da Quadra de Peteca, após reestruturação completa! Para marcar esse dia de forma
17 de maio de 2022
DIRETORIA DA ASSOF REUNIRAM-SE COM REPRESENTANTES DA CEDM E CDP PARA TRATAR DE FUTURO EVENTO VOLTADO À ADVOCACIA E AOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DE GOIÁS.
Nesta quinta-feira, 12, o presidente da ASSOF, Ten Cel Cardoso, e sua Diretoria almoçaram com representantes da Comissão Especial de
17 de maio de 2022
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![STJ decide que revistas pessoais fundamentadas em suspeitas subjetivas são consideradas ilegais
“É ilegal a busca pessoal ou veicular sem mandado judicial motivado apenas pela impressão subjetiva da polícia e agentes de segurança sobre a aparência ou atitude suspeita do indivíduo”. Assim decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto ao recurso do Habeas Corpus n.º 158.580 do Tribunal de Justiça da Bahia.
Esta foi a decisão unânime da Sexta Turma do STJ em julgamento em que concedeu Habeas Corpus para trancar a ação penal contra um réu acusado de tráfico de drogas, abordado por policiais sob a única alegação de se encontrar em “atitude suspeita”.
Na ocasião, os policiais alegaram ter encontrado drogas com o réu em questão; entretanto, segundo a decisão: “diante da total ausência de descrição sobre o que teria motivado a suspeita no momento da abordagem, não é possível acolher a justificativa para a conduta policial, o que tem reflexo direto na validade das provas”.
A publicação diz ainda que, “o fato de terem sido encontradas drogas durante a revista não convalida a ilegalidade prévia […] a violação das regras legais para a busca pessoal resulta na ilicitude das provas obtidas em decorrência da medida”, afirmando ser possível a responsabilização penal dos policiais envolvidos.
Além disso, o ministro Schietti citou que estatísticas oficiais das Secretarias de Segurança Pública de todo o Brasil apontam que a cada 100 pessoas revistadas pela polícia no Brasil, com apenas uma pessoa são encontrados objetos ilícitos, gerando o índice de 1% de autuação por alguma ilegalidade identificada em abordagens.
Este é o pensamento do Superior Tribunal de Justiça de nosso país em relação à abordagem e busca pessoal, atividades realizadas principalmente pela Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal, como atribuições preventivas de suma importância para a prevenção e segurança das pessoas de bem e previstas na Constituição Federal.
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Nossa história
Em 31 de outubro de 1959, foi realizada a primeira reunião em ata para debater sobre a criação e discussão do Estatuto do Clube dos Oficiais da PMGO/CBMGO, onde participou o Coronel Demerval de Moraes Brito, então Comandante Geral da PMGO. Em 15 de janeiro de 1960 foi eleito a primeiro presidente do COPMEGO, Cel PM RR Lindolfo Emiliano dos Passos.