documentação necessária para Execução da Ação Coletiva Subsidio

11/01/2011 | Home PageServiçosDepartamento Jurídico
Fonte: A A A

ATENÇÃO: A Assof ajuizou ação em 2008 para cobrar do Estado a diferença do reparcelamento do subsídio, direito previsto na Lei 16.036/2007. A ASSOF ganhou a ação e o Estado foi condenado ao pagamento da diferença. Veja abaixo dados do processo:

Número do Processo no 1º GRAU: 200804510916 Protocolado em:  16/10/2008
Natureza:  COBRANCA
Autuacao:   724/2008 – 23/10/2008
Primeiro Autor  ASSOCIACAO OFICIAIS POLICIA CORPO BOMBEIROS MILITARES ESTADO GOIAS
Primeiro Reqdo  ESTADO DE GOIAS
Fase:  14/09/2011 – 13:59 RECEBIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTICA – RECURSO OBRIGATÓRIO
Comarca/Escrivania:  GOIANIA – 2A VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Juiz:  Dr. EDUARDO  PIO MASCARENHAS DA SILVA
Sentença:  25/04/2011
Promotor:  Dr(a). REGINA MARCIA HIMENES

A ASSOF convoca todos seus associados que estão na ação coletiva (lista abaixo) para executar o Estado individualmente.

Documentos necessários para propositura da ação de execução:

Cópia da Identidade;

Cópia de Comprovante de Endereço;

Planilha do cálculo atualizado do valor a ser executado;

Declaração de Associado da ASSOF;

Sentença ;

Acordão e Certidão de trânsito em julgado ;

Lista dos associados na ação coletiva.

A ação é protocolada no Juizado. Os associados que não optarem por acompanhamento jurídico podem procurar a ASSOF que será disponibilizado toda a documentação e também a petição de propositura. Devem estar munidos de um Pen drive para copiar os arquivos para protocolo no Juizado. Lembrando que a ação não precisa de acompanhamento de advogado por ser no juizado e de pequeno valor.

Os interessados em acompanhamento jurídico procurar o Departamento Jurídico da Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar, atende seus associados de segunda a sexta feira das 08:00 as 18:00  através do Escritório de Advocacia Rosângela Magalhães de Almeida com endereço a Rua 255, nº 92, Setor Coimbra – Goiânia-GO, Tel: 3233-3597 / 8414-1716,  Diretor Juridico Maj QOPM Marden Altur Teles. 

Publicado por:


Compartilhe nas Redes