Polícia Militar fala sobre lavratura do TCO para OAB-GO

08/07/2019 | Home PageServiçosDepartamento Jurídico
Fonte: A A A

Na manhã desta segunda-feira, 08 de julho de 2019, o Presidente da ASSOF, Coronel Anésio Júnior, participou de uma reunião com o Presidente da OAB-GO (Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás), Lúcio Flávio Siqueira de Paiva, juntamente com o Conselheiro Seccional, Dr. Juscimar Pinto Ribeiro.

Também participaram da reunião a Drª. Rosângela Magalhães, Assessoria Jurídica da ASSOF, e o Coronel Castilho, Corregedor da Polícia Militar, juntamente com o Tenente-Coronel Hans, da Seção de Planejamento Operacional (PM/3), e suas respectivas equipes.

Em pauta as vantagens da lavratura do TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) pelas forças de polícia ostensiva e os avanços percebidos na qualidade e efetividade do atendimento à sociedade com a otimização na prestação de serviços na área de segurança pública em Goiás.

Durante a reunião, o Tenente-coronel Hans e a Tenente Nair fizeram um breve relato acerca dos resultados obtidos ao longo de 2018 e apresentaram os números relativos ao primeiro semestre de 2019, que demonstram o aumento significativo no número de registros de TCOs e a consequente redução na subnotificação dos crimes de menor potencial ofensivo.
O Corregedor, Coronel Castilho, falou o anacronismo e peculiaridades do sistema de persecução penal brasileiro, ressaltando os reflexos positivos da lavratura do TCO pela Polícia Militar na redução de reclamações e denúncias relativas a falta de qualidade no atendimento do cidadão e abuso de autoridade.
Por sua vez, o Presidente da ASSOF fez questão de registrar que a impunidade é um dos fatores criminógenos de maior relevo e que um dos maiores desafios para a sociedade brasileira é entender a gravidade e extensão do problema que enfrenta na área de segurança pública e cobrar de todas as esferas de governo, bem como das Instituições públicas e privadas, ações sistêmicas para combate as verdadeiras raízes da violência e criminalidade. “Nessa luta, além de investimentos maciços nas áreas de educação, saúde, assistência social, infraestrutura, lazer, cultura, trabalho e redução das desigualdades sociais, será imprescindível interromper o ciclo da impunidade, dotando o sistema de persecução penal de instrumento mais rígidos, ágeis e efetivos para aplicação da justiça. E a lavratura do TCO pela Polícia Militar é um passo importantíssimo nesta direção”, arrematou o Coronel Anésio.

Por fim, o Presidente da OAB enalteceu os esforços da Polícia Militar na busca por maior eficiência no atendimento à sociedade, especialmente no combate à impunidade, registrando sua disposição em contribuir com construção e consolidação de um sistema persecução penal mais célere e efetivo, que atenda os princípios da administração pública e respeite os direitos e garantias fundamentais do cidadão.

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